Também está na pauta a medida provisória que prorroga contratos temporários de servidores do Ministério da Agricultura
A Câmara dos Deputados adiou a votação da Medida Provisória 907/2019, que transforma a a Autarquia Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, para a próxima terça-feira, dia (28) de abril
Na ocasião, também será votada a MP 913/2019, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação.
O objetivo da MP 907 é ampliar a presença do Brasil no exterior, melhorar o ambiente de negócios no país e reduzir o custo Brasil. Além da tão esperada criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), que se arrasta desde novembro de 2019, a Medida Provisória inova e atualiza as estratégias de marketing e promoção dos produtos e destinos brasileiros no exterior, está a redução permanente do IRRF de 25% para 7,9%, o valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas pessoais de pessoa física domiciliada no Brasil, tais como hotéis, traslados e companhias aéreas. A tributação incide ainda sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas.
Nesta quinta-feira (23), Adibra, ABIH, BLTA, Fohb, Resorts Brasil, Sindepat e Unedestinos pediram que o texto seja aprovado da forma como foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem alterações, caso contrário – segundo as entidades – “a hospedagem brasileira permanecerá com pouca competitividade em relação a outros locais do planeta”. Já a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) quer mudanças na Medida Provisória 907/2019.
