O deputado Federal Efraim Filho (DEM), coordenador da Bancada da Paraíba no Congresso, comemora a sanção de projeto de lei aprovado pelo Legislativo Federal, ressaltando a importância do expressivo apoio financeiro garantido pela Lei Aldir Blanc: o apoio financeiro aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Federal é medida de extrema importância não só porque socorre um setor seriamente afetado pela pandemia, mas também por se tratar de ajuda que chegará a todos os municípios do País, acrescentando que “todos os municípios paraibanos serão contemplados com recursos que somam aproximadamente R$ 33 milhões de reais, além de outros R$ 37 milhões que serão repassados ao Governo Estadual”.
O parlamentar refere-se à Lei nº 14.017, que destina R$ 3 bilhões para fomento ao setor cultural, com previsão de R$ 70 milhões para a Paraíba. A chamada Lei Aldir Blanc é resultado do Projeto de Lei nº 1.075/2020, aprovado em junho pelo Congresso Nacional.
Os recursos serão repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal, e poderão ser utilizados para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, equivalente a 3 parcelas mensais no valor de R$ 600,00, totalizando R$ 1.800,00; subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Lembra ainda o parlamentar paraibano a importância do pagamento de renda emergencial aos trabalhadores da cultura, fortemente impactados pela paralisação das atividades em decorrência da pandemia, referindo-se ao auxílio financeiro de R$ 1.800,00 a serem pagos para cada trabalhador em três parcelas mensais a partir de julho.
