Nesta terça feira (07/12) foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 1518/2021, conhecido como “Lei Aldir Blanc 2”, que transforma a conquista da Lei Aldir Blanc em um direito dos “fazedores” de cultura do Brasil.
De autoria das Deputadas Federais Jandira Feghali, Alice Portugal, e do Deputado federal Renildo Calheiros, a “Lei Aldir Blanc 2” propõe transformar o repasse anual de R$ 3 bilhões de reais em um mecanismo permanente de fomento descentralizado à cultura brasileira.
O relator da “Lei Aldir Blanc 2” na Comissão de Cultura, Deputado Tadeu Alencar, incorporou em seu substitutivo contribuições enviadas por diversas entidades, associações e movimentos culturais, além dos fóruns de gestores de cultura estaduais e municipais, enriquecendo e aprimorando o projeto a partir da escuta e da participação social. O texto aprovado incorpora ainda mecanismos que simplificam a prestação de contas dos projetos culturais.
Aprovado na Comissão de Cultura, a “Lei Aldir Blanc 2” seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e depois a de Constituição e Justiça. Concluindo esta etapa na Câmara, deverá ser apreciada pelo Senado.
O ano termina com importantes avanços para o setor cultural no Congresso Nacoinal, com a aprovação no Senado do PLP 73/2021, que cria a Lei Paulo Gustavo, e agora a aprovação do “PL1518/2021- Lei Aldir Blanc 2”, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.
Participaram também da audiência a deputada Jandira Feghali; o presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha; a presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro; o secretário de Cultura do Amazonas, Marcos Apolo Muniz; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Júnior Castro; e o secretário de Cultura de Niterói, Leonardo Giordano.
Confira a audiência na íntegra:
