Proposta ainda precisa passar pelo Senado
Na Câmara dos Deputados, durante votação da Medida Provisória que reformula o setor aéreo, foi aprovada, por meio de um destaque, uma emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que proíbe as empresas aéreas de cobrarem pelo despacho da bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 32 quilos em voos internacionais. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que permitia às aéreas cobrarem separadamente pelo despacho de bagagem. Os passageiros só podem levar uma mala de até 10 quilos sem custo adicional, mas sem despachar.
Isso aumentaria a concorrência e as passagens ficariam mais baratas. No plenário, a deputada Perpétua Almeida argumentou que não ocorreu.
De acordo com a Medida Provisória, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado General Peternelli (União-SP), qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica e da autoridade de aviação civil. O deputado avalia que agora, sim, as passagens ficarão mais baratas.
O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Agência Brasil
