Justiça determinou que município volte para ‘Bandeira Vermelha – Risco 3’ nesta quinta (17). Cidade terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia caso descumpra decisão. Prefeitura disse que já entrou com recurso
Trabalhadoras de diferentes setores da economia de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, que protestam contra a decisão da Justiça que determinou que a cidade volte para a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate à pandemia da Covid-19, fecharam, agora na tarde desta quinta-feira (17), as vias de entrada e saída do centro da cidade.
O protesto começou pela manhã, em outros pontos da cidade, e já reuniu cerca de 500 pessoas.
Com a decisão, os turistas que estão hospedados no município terão 72 horas para deixar os meios de hospedagem. A bandeira vermelha sinaliza o risco muito elevado de colapso da rede de saúde e a necessidade de isolamento social completo.
Em caso de descumprimento da decisão, o município terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia.
A Prefeitura afirmou que já entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que, enquanto a decisão estiver valendo, a barreira já não permite a entrada de turistas. O município informou ainda que equipes da Coordenadoria de Posturas de Búzios estão percorrendo as pousadas e hotéis para fazer valer a decisão.
A concentração do protesto começou por volta das 8h30, em frente ao Fórum. Entre os manifestantes estão comerciantes, trabalhadores de hotéis, pousadas e pessoas que trabalham com passeios de barco.
Os manifestantes tomaram a avenida principal e se direcionaram para a Prefeitura, que fica ao lado do Fórum. Os trabalhadores carregam placas e cartazes com frases como “Búzios não fecha” e “Lockdown não”.
A decisão, da 2ª Vara de Búzios, proíbe ainda que os hotéis ou espaços promovam aluguel para temporada ou aceitem novos hóspedes. A medida atende ao pedido da Defensoria Pública e cabe recurso.
Além da paralisação do setor turístico, a decisão leva a Prefeitura a retroagir imediatamente com todas as medidas de flexibilização adotadas até então.
A Associação Comercial e Empresarial de Búzios disse que vai notificar, nesta quinta-feira, os representantes do Poder Executivo e do Judiciário solicitando o posicionamento de ambos sobre a atual situação sanitária do município e quais medidas podem ser realizadas para evitar “uma ação tão extrema e que pode acarretar resultados traumáticos à manutenção socioeconômica do município com consequências que se estenderão para além deste ano”.
