Entidades já existentes deverão se adaptar às novas regras A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem [ … ]
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Sancionada com vetos lei que permite edificações às margens de rios e lagos em área urbana
O Senado havia aprovado emenda que assegurava a largura mínima de 15 metros desocupados para as faixas marginais de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, mas o trecho foi derrubado [ … ]
Municípios têm até segunda para assinar adesão à lei Aldir Blanc
Prazo para complementação dos planos de ação vai até às 12h desta sexta-feira (23.10) Os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão, referentes à lei Aldir Blanc, na [ … ]
Quase um quarto dos municípios brasileiros ainda não solicitou os recursos da Lei Aldir Blanc
Faltando um dia para o fim do cadastro, 1.351 cidades do Brasil ainda não cadastraram seus planos de ação. Centro-Oeste é a região com o menor número de cadastros Faltando [ … ]
