MPF, IFPB, Governo do Estado e os nove municípios litorâneos da Paraíba firmam parceria no cumprimento do TAC para a proteção e o Combate à Erosão Costeira
Na segunda-feira, (25) de abril, um significativo passo foi dado em direção à preservação ambiental na Paraíba: os nove municípios localizados ao longo da costa do estado, em colaboração com o governo estadual e sob a orientação do Ministério Público Federal (MPF), formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este acordo, celebrado na sede do MPF em João Pessoa, tem o objetivo de elaborar e implementar um plano de ação estratégico para a proteção e restauração das zonas costeiras que têm sido severamente impactadas pela erosão. Este movimento representa uma união de esforços entre os diversos níveis de governo e o MPF, visando a mitigação de um dos mais urgentes desafios ambientais enfrentados pela região litorânea paraibana.
Este acordo abrangente delineia uma série de ações estratégicas, sendo uma das mais críticas a implementação e observância dos resultados da fase diagnóstica realizada pelo Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB). O TAC estipula a formação de um Painel Científico/Comitê de Acompanhamento Costeiro, composto por especialistas em questões ambientais, acadêmicos, e representantes dos municípios envolvidos e de importantes instituições como a Superintendência Regional da Secretaria do Patrimônio da União na Paraíba (SPU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre outros. Este painel terá a tarefa de acompanhar todas as etapas do processo, desde a coleta de dados até a implementação e monitoramento das intervenções.
O documento do Termo de Ajustamento de Conduta destaca a importância crítica dos estudos realizados pelo Preamar-PB, que servirão como base científica para as decisões da gestão pública. Estes estudos fornecerão um diagnóstico abrangente da situação atual da erosão costeira e recomendarão intervenções específicas, garantindo que as ações tomadas sejam informadas e eficazes. A ênfase é colocada na necessidade de os municípios aguardarem e integrarem os resultados desses estudos antes de realizar quaisquer intervenções, mesmo em situações de emergência.
De acordo com o coordenador-geral do Preamar-PB, Cláudio Dybas, “este compromisso coletivo com a sustentabilidade ambiental e a mitigação dos impactos da erosão costeira representa um marco na gestão ambiental da Paraíba, evidenciando a importância da colaboração intergovernamental e a participação ativa da sociedade civil para superar desafios ambientais complexos e garantir a proteção de recursos naturais valiosos para as futuras gerações”.
O objetivo dessas medidas acordadas é garantir a efetiva aplicação do TAC, além de assegurar a proteção ambiental da costa, impondo responsabilidades claras em casos de descumprimento das normas estabelecidas.
Para a fiscalização e o acompanhamento rigoroso da implementação e do cumprimento das obrigações firmadas no TAC, o Ministério Público Federal (MPF) desempenhará um papel central. O órgão possui autoridade para, em qualquer momento, solicitar informações detalhadas e relatórios atualizados sobre o progresso das atividades relacionadas. Essa vigilância constante visa a promover a transparência e a eficiência na gestão das ações ambientais, assegurando que todas as partes envolvidas estejam alinhadas com os compromissos assumidos para a preservação da costa.
Em sua fala, o Procurador da República titular do 12º Ofício na Paraíba, Dr. João Raphael Lima Sousa disse: “O que precisamos é da ciência saindo do papel. A ciência vai ter que sair da mente de vocês (pesquisadores), vai ter de sair dos livros e vir para o mundo da natureza. É isso que precisamos e é isso que acreditamos”.
Os signatários deste acordo histórico incluem o Procurador da República titular do 12º Ofício na Paraíba, Dr. João Raphael Lima Sousa; o Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade Medeiros; o Prefeito do Município de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, a Prefeita do município de Marcação, Eliselma Silva de Oliveira; a Prefeita do Município de Rio Tinto, Magna Gerbasi; o Prefeito do Município de Baía da Traição, Euclides Sérgio Costa de Lima Júnior, Prefeito do Município de Lucena, Leomax da Costa Bandeira; Prefeito do Município de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano; o Prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena filho; a Prefeita do Município de Conde, Karla Pimentel e a Prefeita do Município de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos.
Participaram também da solenidade da assinatura do TAC, diversas autoridades federais, estaduais e municipais comprometidas com a preservação ambiental.
Ascom Preamar-PB
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