A Prefeitura Municipal de Areia respondeu ao ofício protocolado pela Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia (Atura), no início de abril, quando a entidade cobrou uma explicação sobre a supressão do paisagismo das ruas da cidade.
No primeiro parágrafo está escrito que “em meados de março deste ano, as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Meio Ambiente juntamente com os produtores de plantas ornamentais do Município de Areia estão estruturando um Projeto intitulado FLORES DE AREIA…”.
O oficio explica ainda, que o projeto pretende adequar as áreas públicas às normas técnicas vigentes nas Políticas Públicas Nacionais e cita leis e normas para tal, além de indicar os locais onde acontecerão as intervenções propostas no “novo projeto urbanístico” da cidade. O ofício também aproveita para convidar a Atura a indicar um membro da Associação, para fazer parte da comissão administrativa do “novo projeto”.
A Prefeitura esclarece, ainda, que estão realizando testes para substituição de algumas espécies de plantas, para colocarem outras mais apropriadas aos locais onde se encontravam.
Quanto aos “indivíduos suprimidos”, leia-se “vasos, plantas, bancos, bambus ornamentais e etc”, que se encontravam no calçadão da Rua João Cardoso e na Praça do Rosário, a Prefeitura esclarece que isso ocorreu por solicitação da própria população que alegou que estavam impedindo a acessibilidade pública e cita a Norma da ABNT 9050/15, que rege o uso das calçadas públicas. (VIDE OFÍCIO)
A Prefeitura também refuta a alegação de que tenha cometido qualquer crime ambiental ou crime de vandalismo, como citado no ofício nº 048/2021, da Atura, porque o que foi suprimido será substituído por espécies adequadas, dentro das normas vigentes de paisagismo e arborização.
Um laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente, da Prefeitura de Areia, assinado pela bióloga Laís Leite Barreto sobre “podas drásticas em logradouro público”, também foi anexado ao ofício à Atura, informando da necessidade das “podas drásticas” em determinados locais da cidade. (VIDE OFÍCIO)
E, por fim, a Prefeitura anexou ao ofício à Atura um ofício recebido da Sociedade de Arborização Urbana (SBAU/NE), endereçado à Prefeita do Município de Areia, Drª Sílvia César Farias da Cunha Lima, no qual o diretor Regional do Nordeste, Anderson Fontes, mostrou-se preocupado e indignado com o Projeto de Reforma do Calçadão da Rua João Cardoso, no que se refere ao projeto paisagístico e de arborização urbana. Ele conta, que as irregularidades constatadas, foram observadas em uma visita casual, no início de janeiro de 2021, por alguns membros da diretoria Nordeste da SBAU/NE, que estavam em Areia para outro propósito, mas que, ao circularem pela cidade, notaram algumas irregularidades.
O diretor da SBAU/NE, após apontar em seu ofício à prefeita, várias irregularidades no Calçadão da Rua João Cardoso, sugeriu que a Gestão Municipal de Areia faça algumas intervenções, afim de trabalharem na melhoria dos Projetos Paisagísticos e Arborização Urbana, de forma técnica e por meio de parcerias com o CCA/UFPB e com a SBAU/NE.
A resposta à Atura é válida, mas também leva a uma reflexão: Porque sempre que há troca de gestão, os que chegam, na maioria das vezes, trocam o nome dos Projetos já em andamento, por outros semelhantes e acabam fazendo “mais do mesmo”?
O Projeto “Uma Rosa na Janela”, criado pela antiga gestão municipal em parceria com a sociedade civil organizada e a comunidade não poderia ter sido aproveitado? Se não estava de acordo com as Normas da ABNT, porque a atual gestão não chamou os envolvidos para mostrar o que estava errado, e apresentado as melhorias pretendidas? Teria evitado todo esse imbróglio.
Só faltou informar no ofício á Atura, quando a Prefeitura irá devolver os vasos e bancos retirados dos locais, uma fez que foram comprados pelos empresários de Areia e não pertencem ao patrimônio do município.
Também espero que a parceria entre a gestão municipal e o CCA/UFPB e a SBAU/NE seja concretizada, para que o “novo projeto” FLORES DE AREIA, então, comece de forma correta, como está dito no ofício da Prefeitura para a Atura, ser a vontade da atual gestão municipal de Areia.
É papel da administração pública explicar à população o que se tem feito e o que deve ser feito, como pode ela participar, quais os seus direitos e deveres e como utilizar os serviços oferecidos.
Ninguém possui direitos absolutos. Notadamente numa administração pública, onde todos os atos devem ser exercidos de acordo com os interesses da coletividade e dos outros cidadãos.
O objetivo da administração pública deve ser o atendimento do que a coletividade precisa. É preciso levar em conta que o regime político não existe isolado e que a constituição de uma sociedade democrática é condição para que seja possível o exercício da democracia.
Em sua obra de filosofia e ciência política, Norberto Bobbio aborda sob diversos ângulos e numa interlocução com os clássicos da ciência política a questão do Estado, a legitimidade do poder, a relação entre governantes e governados e temas correlatos. Em alguns de seus escritos aborda o tema da democracia; num deles, tece os seguintes comentários sobre a titularidade do poder na democracia, quando comparada a outras formas de governo:
“Etimologicamente, democracia significa ‘poder’ (krátos) do povo (dêmos). Os gregos, de cuja língua surgiu a palavra, a distinguiam de outras formas de governo, tal como aquela na qual o governo pertence a um só, ‘monarquia’ em sentido positivo, ‘tirania’ em sentido negativo; e aquela em que o poder pertence a poucos, ‘aristocracia’ em sentido positivo, ‘oligarquia’ em sentido negativo… Também hoje se entende por democracia a forma de governo na qual o povo é soberano”.
Fazer um governo contando com a “participação popular” é objetivo quase sempre presente nos discursos de palanque; afinal, prometer agir de forma democrática é sempre bem visto e a isso funciona como uma garantia das boas intenções dos políticos; mas, nem sempre isso acontece, depois que eles são eleitos.
Uma dica que deixo aqui para reflexão de TODOS os gestores públicos é: quando assumirem seus cargos, conheçam os movimentos já existentes em seu Município, aqueles que representam interesses da coletividade, na promoção da democracia e da cidadania e abra-lhes canais de comunicação, visando fomentar a cooperação com as ações governamentais.
Leia abaixo, a íntegra do ofício resposta da Prefeitura de Areia para a Atura:
Por Alessandra Lontra
