Documento traz novas possibilidades de financiamento e de investimentos em fundos de renda fixa e títulos públicos federais, entre outras novidades
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (15.12) a lei que amplia as atividades profissionais financiadas com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que passa a ser chamado Novo Fungetur. Com a nova legislação, será possível, por exemplo, o credenciamento de profissionais autônomos como agentes financeiros e o emprego de meios digitais ou eletrônicos para a formalização de operações de crédito. Além disso, o documento traz novas possibilidades de financiamento e de investimentos em fundos de renda fixa e títulos públicos federais.
O ministro do Turismo, Carlos Brito, destacou os benefícios do Novo Fungetur para os brasileiros que atuam nas mais de 50 atividades turísticas. “O nosso setor cresceu e precisa fortalecer os mecanismos de crédito e de investimentos. Esta iniciativa beneficiará milhares de empreendedores, sendo mais uma opção para trabalhadores do Turismo, como os autônomos e os MEI’s, de ampliar o seu negócio, gerando emprego e renda, e ajudar o Brasil a ser referência mundial no Turismo”, destacou.
O Novo Fungetur contará com recursos oriundos das aplicações em títulos públicos federais, cotas de fundos de investimentos, recuperação de crédito de operações, taxa de administração e de comissão de concessão de garantia, contratação de empréstimos internacionais e recursos de emendas parlamentares. Outra novidade da legislação é o emprego de linhas de crédito para microempreendedores individuais e prestadores autônomos cadastrados no Ministério do Turismo, empresas de pequeno, médio e grande porte e cooperativas que atuem no setor.
O estabelecimento de normas, critérios e prioridades para a aplicação dos recursos do Novo Fungetur ficará sob a responsabilidade do Ministério do Turismo. A Pasta atuará para melhor atender às diretrizes e às metas definidas no Plano Nacional do Turismo (PNT), observando os princípios da livre iniciativa, subsidiariedade e a liberdade do exercício de ofício ou profissão.
FUNGETUR – Trata-se de um mecanismo de crédito essencial ao fomento do turismo como negócio e estratégia para o desenvolvimento social e econômico. Por meio da oferta de crédito às empresas direta ou indiretamente ligadas ao turismo, promove a elevação do nível dos serviços prestados ao turista, a expansão das oportunidades de instalação de novos negócios, além da geração de emprego e renda.
Os principais objetivos do Fungetur são: proporcionar crédito competitivo para os empresários do ramo de turismo; apoiar a infraestrutura turística básica; gerar renda; aumentar a oferta de empregos diretos e indiretos e proporcionar o desenvolvimento do turismo.
O Fungetur é uma linha de financiamento com recursos do Ministério do Turismo destinada, preferencialmente, aos segmentos de micro, pequenas e médias empresas. Desde 2018, o Fundo Geral de Turismo registrou a contratação de quase 9 mil operações de financiamento, totalizando mais de R$ 2,4 bilhões, sendo 94% dessas concessões de crédito destinadas a micro e pequenas empresas. Essas operações auxiliaram na preservação de quase 90 mil postos de trabalho nos empreendimentos do setor de viagens e turismo nacional.
MTur
