Vitória histórica! Quilombolas em Goiás conquistam reintegração de posse com decisão judicial e invasores da área dos Kalunga serão intimados a deixar o local
Em uma decisão histórica, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse de todas as áreas invadidas pertencentes à Comunidade Quilombola Kalunga, nos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás. Após uma ação civil pública assinada pelo Ministério Público Federal em favor dos quilombolas, a notícia foi divulgada nesta sexta-feira (19), marcando uma vitória significativa.
Os invasores terão que deixar voluntariamente o território em um prazo de dez dias, sob pena de cumprimento da reintegração de posse pelas autoridades competentes. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o estado de Goiás, a União e a Fundação Palmares estarão envolvidos no processo, contando com o apoio das forças policiais.
Além disso, a Justiça determinou que a União, o estado de Goiás, o Incra e a Fundação Palmares elaborem e executem um plano de fiscalização para evitar futuras invasões no Território Kalunga até que a transferência definitiva do terreno à comunidade seja concluída. Uma perícia por georreferenciamento também será realizada para identificar invasões anteriores e seus responsáveis.
O processo de titulação das terras reivindicadas pela Comunidade Quilombola Kalunga começou em 2004, mas avançou lentamente e foi arquivado sem conclusão em 2019. Dos 262 mil hectares do território, apenas cerca de 34 mil hectares foram titulados definitivamente para a comunidade. Agora, essa vitória na Justiça representa um passo importante na garantia dos direitos e da preservação dessa comunidade quilombola tão importante para a história do Brasil.
Alessandra Lontra *Com informações da Agência Brasil
