A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1.829/2019, que visa modernizar a Lei Geral do Turismo, originalmente instituída pela Lei 11.771 de 2008. A proposta, considerada um marco para o setor, agora aguarda a sanção presidencial. Este avanço legislativo é fruto de uma colaboração entre o Ministério do Turismo, parlamentares e diversos segmentos do trade turístico nacional, refletindo as novas dinâmicas da atividade turística.
Principais Mudanças e Impactos
A nova legislação permitirá que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para financiar empresas aéreas e para o desenvolvimento de combustíveis de aviação renováveis. Além disso, a inclusão do Mapa do Turismo Brasileiro na lei consolida sua importância na destinação de recursos para regiões turísticas, fortalecendo a gestão descentralizada do turismo no Brasil.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância da colaboração entre diferentes setores para a aprovação da lei. “Conseguimos unir ideias para impulsionar o turismo no Brasil, aprimorando a Lei Geral do Turismo de acordo com os anseios dos diversos ramos da atividade”, afirmou Sabino.
Incentivos e Novas Diretrizes
A legislação também promove o turismo cívico, incentivando visitas de estudantes a espaços culturais e naturais. A proposta facilita a regularização de Serviços Sociais Autônomos, como o SESC, como prestadores de serviços turísticos, e permite que guias turísticos utilizem veículos próprios em suas atividades.
A aprovação ocorre em consonância com o lançamento do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, que visa posicionar o Brasil como líder em recepção de visitantes na América do Sul, promovendo o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável.
Novo Conselho Nacional de Turismo
Desde dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Turismo ampliou sua composição para 93 membros, incluindo representantes de novos segmentos, como o turismo LGBTQIA+ e a Confederação Nacional de Municípios. Esta mudança visa fortalecer a participação da sociedade civil no planejamento das ações turísticas do país.
Alessandra Lontra *Com informações do MTur
