A proposta teve votação unânime dos partidos na Câmara e documento segue para votação no Senado
A luta de artistas e trabalhadores do setor cultural para conseguirem renda emergencial e recursos para a manutenção de espaços culturais durante a pandemia venceu uma primeira batalha. Nesta terça-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1075/2020, que ficou conhecido como “Lei de Emergência Cultural”. A proposta pretende liberar R$ 3 bilhões destinados ao setor e segue agora para votação do Senado Federal.
A medida é fruto de intensa mobilização de artistas em todo o país, que se articularam junto a parlamentares em busca de um socorro ao setor – um dos primeiros a ter as atividades paralisadas por causa da pandemia do novo coronavírus e, provavelmente, um dos últimos que retornará. A movimentação, que contou com uma ação organizada e realização de webconferências em diversos estados, foi alavancada, ainda, por um abaixo-assinado online.
“Este é um dos setores mais afetados no sentido social e econômico pelas consequências imediatas e também de médio e longo prazo”, destaca trecho da petição que alcançou 50 mil assinaturas através da plataforma Change.org. “A lei é necessária e é muito importante porque o setor cultural é importantíssimo economicamente, socialmente e humanamente no Brasil”, destaca o produtor cultural Xauí Peixoto, porta-voz da campanha.
Xauí é colaborador do “Mutirão – Instituto Brasileiros de Políticas Digitais”, coletivo que lançou o abaixo-assinado a fim de pressionar os deputados – e agora os senadores – a aprovarem o PL de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e de outros 26 parlamentares. Do total da verba que poderá ser destinada, R$ 2,87 bilhões vem do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e R$ 890 milhões do orçamento do próprio setor para 2020.
“Foi uma mobilização incrível, com acompanhamento voto a voto.”, declara Xauí sobre o resultado da primeira batalha vencida na Câmara. O produtor cultural também destaca a unanimidade dos partidos na votação. “Esse é um projeto que tem uma grande validação, e agora segue para o Senado – acredito que com esse mesmo clima de unanimidade”, ressalta.
A intenção é que o recurso seja repassado a estados e municípios para que eles apliquem em ações emergenciais na área enquanto as medidas de isolamento ou quarentena vigorarem. O produtor cultural reforça o impacto do setor na economia brasileira. “[São] R$ 170 bilhões gerados, 5 milhões de empregos, mais de 300 mil empresas”, diz Xauí.
Ele destaca, ainda, as diversas categorias de trabalhadores que, indiretamente, dependem das atividades culturais: ”hospedagem, alimentação, transporte, figurino – tem uma série de itens que movimentam muita gente para além do artista que a gente vê em cima do palco”. “Os técnicos de áudio e de luz, a recepção, a gráfica do material e por aí vai. Então, é um setor muito importante para a economia”, diz, citando também os ambulantes, trabalhadores da limpeza, seguranças, motoristas de aplicativo e taxistas.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi a relatora do PL na Câmara, sugeriu durante a sessão que a lei seja batizada com o nome de Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor brasileiro que morreu no último dia 4 depois de contrair a covid-19.
Verba emergencial
Pela proposta, entre outros socorros, a “Lei de Emergência Cultural” poderá conceder aos trabalhadores informais do setor cultural uma renda emergencial no valor de R$ 600, retroativa a 1º de maio, e de R$ 3 mil a R$ 10 mil por mês para a manutenção de teatros independentes e de espaços artísticos e culturais que estão com as atividades paradas, entre eles escolas de música e dança, circos, cineclubes, centros culturais, bibliotecas e museus comunitários, espaços culturais em comunidades indígenas e de povos tradicionais e ateliês.
Além disso, a norma também impedirá o corte de água, energia elétrica e serviços de telecomunicações a empresas do setor inadimplentes, bem como priorizará o fomento de atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet ou redes sociais. “Se torna muito importante que a gente mantenha o setor cultural minimamente cuidado, garantido, inclusive porque quando a pandemia passar, ele vai precisar de força para poder voltar”, diz Xauí.
No último dia 15, o presidente Jair Bolsonaro vetou a inclusão de artistas e trabalhadores da área cultural entre as classes de profissionais informais que têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600. Sem uma política pública que os atendesse enquanto os espaços culturais estão fechados, os artistas passaram a se articular pela aprovação da lei para não ficarem sem nenhuma renda durante o período da quarentena.
Na semana passada, artistas de TV se juntaram à causa e gravaram um vídeo em apoio aos trabalhadores informais do setor. Entre eles, os atores Paulo Betti, Rodrigo Lombardi e Silvério Pereira falaram sobre como a cultura, assim como outras áreas da sociedade, exige atenção neste momento de crise. Os atores defenderam a aprovação da “Lei de Emergência Cultural” para que produtores, artistas e outros profissionais da área sem renda possam sobreviver durante a pandemia e para que os pontos de cultura consigam resistir ao período.
“O Fundo Nacional de Cultura tem recursos para isso. Estão lá mais de R$ 1 bilhão e a lei prevê o desbloqueio desse fundo para atender essas necessidades”, destaca Lombardi no vídeo. Assim como o ator, o produtor Xauí explica que esse recurso já faz parte do “sistema nacional de cultura”. “O Fundo Nacional de Cultura foi construído com muita dureza, militância de 10, 12 anos”, comenta. “O setor cultural está pedindo o recurso que é destinado para o próprio setor, que está parado e com superávit”, acrescenta.
Xauí, porta-voz do abaixo-assinado que pressiona pela lei, atua há mais de 15 anos na área artística e cultural. Ao longo deste período, já trabalhou com produção e gestão cultural de projetos na cidade de Fortaleza (CE), incluindo música, esportes, fotografia e festivais. Atualmente, colabora com o Instituto Mutirão prestando consultoria a grupos e projetos. O coletivo faz parte de uma rede de movimentos que conta com agentes da sociedade civil do campo cultural e tem conexão nacional para acompanhar as pautas e políticas do setor.
A mobilização
O PL 1075/2020 é fruto da junção de outros projetos de lei que foram apresentados com propostas de amparo à cultura durante a pandemia da covid-19. Ele seguirá para votação no Senado e depois ainda precisará passar pela sanção do presidente para que a chamada “Lei de Emergência Cultural” ou “Lei Aldir Blanc” entre em vigor.
A petição online que reforça o movimento dos artistas e trabalhadores da área continua aberta e reunindo mais apoiadores com o objetivo de sensibilizar os poderes envolvidos: change.org/LeiEmergenciaCultural. A campanha foi incluída pela plataforma Change.org em um movimento de enfrentamento ao coronavírus, que reúne outras iniciativas da sociedade para pressionar governos, políticos e o setor privado por soluções neste momento de crise.
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