ATURA emite nota de repúdio contra danos irreversíveis causados ao Casarão José Rufino, em Areia
A Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia (Atura) emite nota de repúdio após Prefeitura Municipal de Areia destruir o piso original da Senzala do Casarão José Rufino, datado do Século XIX e tombado culturalmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep). O imóvel é de propriedade do Tribunal de Justiça da Paraíba, que até o momento não se manifestou.
Confira a Nota de Repúdio na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia – ATURA, entidade jurídica de direito privado, cujos princípios basilares contemplam o fortalecimento do turismo areiense a partir da integração público-privada; da inserção das comunidades rurais e urbanas no trade turístico municipal; do respeito ao meio ambiente e aos valores culturais e artísticos e, sobretudo, da preservação e divulgação do Patrimônio Histórico de Areia, vem a público esclarecer e repudiar o seguinte:
No último final de semana, tomamos conhecimento de que a gestão municipal de Areia teria feito uma intervenção indevida em um dos principais prédios históricos da cidade, o Casarão Zé Rufino, causando a destruição de elementos centenários. Procuramos, então, representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), para nos certificarmos da procedência de tais fatos, ao que fomos notificados:
“A atual gestão da Prefeitura Municipal de Areia – PB praticou hoje crime à memória cultural Areense, Paraibana, Nordestina e Brasileira ao demolir, ilegalmente, o piso original da Senzala do Casarão José Rufino, datado do Século XIX e tombado culturalmente pelo IPHAN e IPHAEP. O imóvel é de propriedade do Tribunal de Justiça da Paraíba. Até o momento a Prefeitura Municipal de Areia e o Tribunal de Justiça da Paraíba não se pronunciaram sobre o assunto”.
Posteriormente, detalhes dos fatos foram evidenciados pela imprensa, que tem divulgado, inclusive, documentação fotográfica, bem como pelos documentos publicados pelo IPHAN, atestando os “danos irreversíveis causados pela demolição de tijoleiras originais das senzalas” existentes no referido imóvel.
Diante disto, a ATURA vem a público manifestar o mais veemente repúdio às ações impetradas contra a integridade do Patrimônio Histórico de Areia, ao tempo em que em que se solidariza com os servidores do IPHAN, alvo de agressões perpetradas por pessoas ligadas à gestão municipal, que insistiam em prosseguir com a demolição.
A ATURA lamenta profundamente que agentes públicos atentem contra a história e a memória do seu povo, vindo a praticar atos tão deploráveis, como os que ora se constata.
Considere-se, ainda, que não é a primeira vez que essa mesma gestão atenta contra Projetos de fortalecimento do turismo em Areia, numa clara evidência de intimidação e desmonte de um trabalho arduamente realizado pelo trade turístico local.
A ATURA entende que uma sociedade mais justa se faz com parcerias, respeito, colaboração e determinação de bem servir. São valores minimamente esperados de pessoas que se propõem a gerir os bens públicos.
Areia, 24 de janeiro de 2023.
ATURA
Associação de Turismo Rural e Cultural de Areia
Posicionamento do IPHAN
De acordo com o chefe da divisão técnica do órgão, o arquiteto Raglan Gondim, a Prefeitura de Areia tinha autorização prévia do Iphan para a manutenção dos pisos internos do casarão e não para a retirada dos pisos. Após constatar a não obediência do artigo 17 do decreto de lei Nº 25/37, o órgão embargou de imediato a obra, ainda a tempo de evitar a destruição dos pisos de todas as senzalas e também realizou um auto de infração.
“Há sim prejuízos irreversíveis. Das três senzalas afetadas, no máximo uma se conseguirá recolocar o piso antigo e mesmo assim não ficará completa”, enfatizou Raglan.”
“A prefeitura deverá apresentar projeto de restauração dos pisos, atendendo às orientações técnicas do Iphan. Esse projeto será analisado e avaliado pelo órgão. Só após a sua aprovação e assinatura de um termo de compromisso, é que teremos uma previsão do início da execução do processo de recuperação”, disse o chefe da divisão técnica do Iphan.
Até lá, toda a obra e edificação estarão totalmente embargadas. Caso seja aprovado o projeto e a obra, eles deverão ser acompanhados por profissionais do Instituto, que está, de acordo com Raglan, iniciando as tratativas para que os profissionais do Iphaep possam trabalhar em conjunto.
Ainda de acordo com Raglan, foi aberto processo administrativo de fiscalização para a condução dos procedimentos previstos na portaria nº 187/2010/Iphan.
Questionado se as alterações poderiam afetar o status do tombamento do bem como Patrimônio Histórico Nacional, o servidor descartou a possibilidade.
Sobre o posicionamento da Prefeitura de Areia
Em nota publicada na noite de ontem (23) nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Areia informou que solicitou ao Iphan autorização para recuperar espaço físico do Casarão, “devido à má conservação do piso e a necessidade da revisão das instalações elétricas e pintura”, porém na fase inicial da ação “houve um erro por parte da equipe responsável pela execução”.
Ao longo da nota, a administração diz que apesar dos danos causados devido as obras, “em respeito ao patrimônio e em comum acordo com o Iphan, serão devidamente restauradas dentro das diretrizes técnicas do órgão, previamente estabelecidas num termo de compromisso que está sendo elaborado pelo IPHAN”.
Confira na integra:
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